A Prefeitura de Sinop está participando do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios, que ocorre nos dias 14 e 15 de setembro, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A secretária de Finanças, Ivete Mallmann, e o procurador Geral do Município, Ivan Schneider, representam a cidade em discussões estratégicas sobre as mudanças no sistema tributário nacional e suas implicações para a gestão pública.
H2: Importância da participação de Sinop
A presença de Sinop no evento é significativa, especialmente pela atuação da secretária Ivete Mallmann nas discussões sobre a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das principais inovações da reforma. Mallmann faz parte da comissão nacional que analisa o novo imposto e tem acompanhado de perto as diretrizes que orientarão a transição para o novo modelo de arrecadação e distribuição de receitas entre os diferentes níveis de governo.
“A Reforma Tributária é um grande desafio para todos os Municípios e Sinop tem buscado conhecimento técnico e qualificação para que possamos implementar esta reforma e nos adaptar para nesta fase de transição, com a implementação da legislação”, avaliou Ivete.
H2: Impactos sobre as finanças municipais
O encontro reúne gestores, técnicos e especialistas para debater os efeitos da reforma nas finanças dos municípios. As discussões abordam a transição federativa, a governança do IBS e as novas regras para repartição de receitas, além dos impactos na arrecadação e no planejamento orçamentário das cidades.
Para o procurador Geral do Município, Ivan Schneider, a participação de Sinop nas discussões é vital para antecipar cenários e preparar a cidade para as transformações que podem afetar sua capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos. “Estamos atentos na transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e os efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos municípios, então, toda a oportunidade de discussão e aprendizagem é válida, especialmente, pois, Sinop tem importante participação com a Secretária Ivete, em Brasília, representando os municípios Mato-grossenses”, afirmou ele.
H2: Alinhamento entre Finanças e Jurídico
A colaboração entre as áreas de Finanças e Jurídico é essencial para ajustar o planejamento fiscal às exigências legais e administrativas do novo sistema tributário. A reforma abrange não apenas a troca de tributos, mas também mudanças nos mecanismos de arrecadação, na distribuição de recursos e nos procedimentos que os municípios devem seguir durante a transição.
H2: Programação do evento
O evento oferece uma programação rica em palestras e debates, com a participação de representantes de órgãos públicos e especialistas em finanças municipais. Serão abordados temas como a estrutura e o fluxo de arrecadação no novo modelo, os impactos da transição federativa, a governança do IBS, a revisão de contratos de prestação de serviços e as mudanças nos tributos municipais. As discussões também incluirão a autonomia fiscal e o contencioso tributário.
Essa iniciativa é organizada pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT, com o objetivo de proporcionar informações técnicas e ferramentas para que os gestores públicos se preparem adequadamente para a implementação das novas regras tributárias.
Fonte: VG News
