A Prefeitura de Dom Aquino, no estado de Mato Grosso, criou uma comissão com o objetivo de impedir a extinção da comarca local, que foi aprovada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão do tribunal contempla a extinção de três comarcas, incluindo a de Dom Aquino, e a nova comissão visa articular ações em defesa da permanência da unidade judiciária.
Formação da Comissão e seus Integrantes
Por meio de uma portaria assinada pelo prefeito Carlos Alberto da Costa, a comissão contará com a participação de representantes de diversos setores, como a Prefeitura, a Câmara Municipal, a Defensoria Pública, movimentos populares, a sociedade civil organizada, a educação e a comunicação. É importante ressaltar que os membros da comissão atuarão de forma voluntária e não receberão remuneração.
Entre os integrantes estão o prefeito Carlos Alberto da Costa, o defensor público Marcelo Fernandes de Nardi e representantes de comunidades e veículos de comunicação locais. A comissão terá a responsabilidade de acompanhar as discussões sobre a extinção da comarca junto ao TJMT, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Mobilização da Câmara Municipal
Vale destacar que a Câmara Municipal de Dom Aquino já manifestou sua oposição à extinção da comarca ao aprovar, por unanimidade, a Moção de Repúdio e Apelo nº 001/2026. Esse documento solicita que os deputados estaduais se manifestem contra a proposta durante as deliberações na Assembleia Legislativa, reforçando a importância da comarca para a população local.
Histórico da Comarca de Dom Aquino
A Comarca de Dom Aquino, que completou 60 anos em 2026, foi criada pela Lei nº 2.492, de 11 de março de 1965, e instalada em 8 de maio de 1966. Conhecida como a “comarca-mãe” do Vale do São Lourenço, a unidade judiciária serve como referência para municípios como Jaciara, Juscimeira, São Pedro da Cipa e Campo Verde. Localizada a 172 km de Cuiabá, a comarca possui um fórum que, inaugurado em 1972, foi batizado em honra ao magistrado Dr. Francisco Moraes de Oliveira em 1980.
Extinção de Comarcas e Impactos
Em 24 de setembro, o Pleno do TJMT aprovou a proposta de reorganização da estrutura judiciária do estado, que inclui a extinção das comarcas de Campinápolis, Dom Aquino e Nortelândia, além de varas judiciais em outras cinco cidades. A justificativa para essa medida foi a constatação de que as unidades têm uma movimentação processual inferior em comparação a outras, e que as comarcas que receberão os processos têm a capacidade de absorver a demanda.
Com a extinção, os municípios afetados deixarão de ser sedes de comarca, mas continuarão integrados à estrutura judiciária do estado. Dom Aquino, por exemplo, passará a estar vinculada à comarca de Jaciara.
A criação dessa comissão representa um esforço da população e das autoridades locais para preservar a estrutura judiciária, que é fundamental para garantir o acesso à justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Fonte: Politica
