O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, abordou as alterações na arrecadação tributária durante o 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária, realizado nesta quarta-feira, 14 de outubro, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reuniu prefeitos, vereadores e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, todos preocupados com as consequências da nova legislação nas finanças municipais.
Impactos da Reforma Tributária nas Finanças Municipais
Pimenta, ao lado do procurador do Estado e ex-secretário da Fazenda Rogério Gallo, iniciou sua palestra com o tema “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. Ele enfatizou a urgência para que os municípios se preparem para as mudanças, especialmente no que diz respeito à arrecadação de 2026, que servirá como referência para a distribuição de receitas durante a transição. “A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou Pimenta.
Alterações na Estrutura Tributária
A reforma trará uma mudança significativa na tributação em Mato Grosso, que atualmente é baseada na produção. Com a nova legislação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este novo imposto terá sua receita direcionada aos estados e municípios onde ocorre o consumo. “Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões”, explicou o secretário.
Critérios de Distribuição do IBS
Durante o encontro, foram apresentados novos critérios de distribuição do IBS para os municípios. De acordo com o novo modelo, 80% dos recursos serão distribuídos proporcionalmente à população, 10% com base em indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e os 5% restantes divididos igualmente entre os municípios. O procurador Rogério Gallo ressaltou a importância de revisar aspectos da reforma que podem impactar negativamente Mato Grosso, especialmente a distribuição de recursos. “Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional”, afirmou Gallo.
Desafios para Municípios Menores
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também alertou sobre a situação das cidades com população reduzida, que dependem fortemente de repasses federais e estaduais. “Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse Ricardo.
O encontro contou com a presença de diversas autoridades, incluindo representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios e da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso, entre outros.
Integração e Preparação das Administrações Tributárias
Outro ponto relevante discutido foi a colaboração entre a Sefaz e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para a nova legislação. Através de um Comitê Gestor Regional, grupos técnicos estão trabalhando na integração das administrações tributárias, realizando estudos e simulações sobre os impactos da reforma. Essa iniciativa visa fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios e apoiar o planejamento diante das mudanças fiscais.
O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios, promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), segue até esta quinta-feira, 15 de outubro, na Escola Superior de Contas. A participação de gestores municipais é fundamental para garantir uma transição eficaz e minimizar os impactos da reforma.
Fonte: Mato Grosso
